O momento político é tão desalentador que, quando temos
uma boa notícia, dá até medo de comentar e alguém da turma dos neoempoderados
da brigada do “vamos acabar com tudo que há de civilizado no país” se
entusiasmar e pegar mais uma causa para detonar. Ainda mais na Semana do Meio
Ambiente – por isso vamos nos benzer antes. Mas o fato é que, na última
sexta-feira (31/5), a prefeitura de São Paulo sancionou a lei que institui a
Política Municipal de Segurança Hídrica.
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| Rio Pinheiros, aquele eternamente na fila de despoluição. |
Tudo bem que é, ainda, apenas um documento, mas sinaliza
em uma direção de avanço significativo. E é resultado de uma iniciativa da
sociedade: a campanha Vote pela Água, da Aliança da Água, lançada durante a
eleição municipal de 2016. Para quem não sabe ou não se lembra, a Aliança foi
formada durante a crise da água de 2014, quando a cidade de São Paulo quase
entrou em colapso de abastecimento por conta da seca severa, que praticamente
zerou a capacidade de armazenamento do Sistema Cantareira, principal manancial da
metrópole.
Na época, um grupo de organizações e pessoas se juntou
para tentar encontrar alternativas e mobilizar a população para a importância
de se adotar uma postura de cuidado com água de forma sistêmica e integrada,
capaz de garantir proteção à população sobretudo em situações extremas, de
secas e enchentes, que têm se tornado cada vez mais constantes com a mudança do clima. Apenas um parênteses: mudar os “termostatos” de lugar não está entre as medidas sugeridas.
A capacidade de engajamento da Aliança da Água, que somou
iniciativas de inúmeras entidades associadas a ela, foi fundamental para que
São Paulo enfrentasse o perigo iminente e seu sucesso garantiu a continuidade
da mobilização. Um de seus resultados foi uma proposta de projeto de lei que
embute um conceito, relativamente novo, de segurança hídrica. O uso desse termo
vem crescendo nos últimos anos, impulsionado, entre outros fatores, pela declaração
da ONU, em 2010, do acesso à água e ao saneamento como direito humano.
A conceito de segurança hídrica, presente na nova lei,
compreende três dimensões que devem ser pensadas na gestão da água: social
(direito à água e ao saneamento); econômico (uso de bem comum, insumo para
atividades econômicas); ambiental (limites naturais, esgotamento de recursos,
eventos climáticos extremos e menos previsibilidade).
À administração municipal, ainda podemos dar o crédito de
ter acrescendo à proposta da Aliança a criação de uma instância específica para tratar as questões que têm relação com a água, o que será fundamental
na integração das políticas e ações relacionadas ao tema. Além disso, a lei
prevê maior participação do município na gestão e planejamento dos serviços de
saneamento (água, esgoto, drenagem e resíduos) e a construção, de forma
participativa, de indicadores de segurança hídrica. Um dos resultados práticos
que podem vir da nova legislação é São Paulo, a cidade, liderar o processo de
recuperação do Rio Pinheiros, que está quase inteiro dentro do município.
Importante salientar que essa é uma política inédita, que
poderá inspirar outras cidades a fazer o mesmo. À sociedade mobilizada, cabe
agora cobrar e participar da regulamentação da lei e da sua implantação.
Aplausos pela iniciativa das organizações da sociedade civil em propor esse projeto de lei. Muito bom!
ResponderExcluirImportante vitória da ALIANÇA DA ÁGUA, em sua campanha Vote pela Água, mostrando que, uma boa e séria campanha ainda sensibiliza a sociedade e resulta em bons frutos! Parabéns a todos que contribuíram para aprovação da Lei e vamos ficar atentos para que seja efetivamente colocada em prática pela administração municipal paulistana e não somente aprovada e engavetada como as Leis sobre os destinos finais dos resíduos sólidos, uma vergonha para todos nós!
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